Legislação Legislação 2026 REGIME INTERNO CBHLP REGIME INTERNO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO DE PALMAS/TO – CBHLP - DELIBERAÇÃO CBHLP Nº. 001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. 2026 DECRETO Nº 4.434 DECRETO Nº 4.434, de 7 de novembro de 2011. Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Entorno do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães 2023 LEGISLAÇÃO INTERNA RESOLUÇÃO 44 2023 Regimento Interno Regimento Interno CBHLP 2022 - discutido e aprovado 16.09.2022 2023 Decreto n. 4.434-2011 Decreto de Criação do Comitê.